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Eleições Conselheiros Tutelares

INSCRIÇÕES PARA ELEIÇÃO DE NOVOS

CONSELHEIROS TUTELARES TERMINAM NO DIA 28

Interessados devem se inscrever no prédio da prefeitura

             Abertas no final do mês passado, as inscrições de candidatos destinadas à eleição que vai escolher os novos conselheiros tutelares de Quatis, sendo cinco titulares e cinco suplentes, poderão ser feitas apenas até o dia 28 de junho, sexta-feira da próxima semana. O chamado às inscrições foi reforçado pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente). As inscrições deverão ser feitas na Sala dos Conselhos, de segunda a sexta-feira, de 9 horas ao meio-dia e de 14 às 16 horas. A Sala dos Conselhos funciona no primeiro andar do Centro Administrativo da Prefeitura de Quatis.

             O trabalho do conselho tutelar é remunerado todo mês, com um salário mínimo vigente no país, desde que o conselheiro esteja no exercício efetivo da função. Durante o período em que exercer o cargo, o conselheiro também terá direito a férias e ao pagamento do décimo-terceiro proporcionais ao tempo trabalhado. A eleição para a escolha da nova composição do Conselho Tutelar de Quatis será realizada no dia 06 de outubro, através de uma votação direta e facultativa. Qualquer eleitor cadastrado pela justiça eleitoral na circunscrição do Município poderá votar.

             Entre os critérios necessários para se candidatar ao cargo, estão os seguintes: comprovação de reconhecida idoneidade moral; idade acima de 21 anos; ensino médio completo ou qualquer formação equivalente; residência no Município há pelo menos dois anos; e não ter sido penalizado com a destituição do cargo de conselho tutelar.

             No ato da inscrição, os candidatos deverão apresentar  atestado de idoneidade moral, que deverá conter a carteira de identidade, endereço, profissão ou cargo exercido e o reconhecimento de firma da pessoa que assinou a declaração; uma fotografia colorida 5×7; carteira de identidade (cópia); título de eleitor (cópia do documento com certidão de quitação); CPF (cópia); certificado de conclusão do ensino médio (cópia autenticada); comprovante de residência em Quatis (contas de luz, água e telefone, ou declaração do proprietário de sua moradia e suas testemunhas, sendo obrigatório o reconhecimento de firma dos declarantes); certificado de reservista ou certificado de alistamento militar, constando a dispensa, no caso de candidatos do sexo masculino; certidão negativa de distribuição de feitos criminais expedido pela comarca onde residiu o candidato nos últimos cinco anos; e atestado médico comprovando as capacidades físicas e mentais do postulante.

             A participação na definição das políticas públicas relacionadas às crianças e aos adolescentes, além da defesa dos direitos estabelecidos em lei para estes dois segmentos da população, se constituem nas atribuições básicas dos conselheiros tutelares da cidade, que trabalham sob o regime de escala de plantão, nos dias úteis, feriados e fins de semana.

             Os conselheiros eleitos vão cumprir um mandato de quatro anos, a partir de janeiro de 2020, quando serão empossados pelo prefeito Bruno de Souza (MDB). O Conselho Tutelar está inserido na estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, mas tem autonomia administrativa.

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