INSCRIÇÕES PARA ELEIÇÃO DE NOVOS
CONSELHEIROS TUTELARES TERMINAM NO DIA 28
Interessados devem se inscrever no prédio da prefeitura
Abertas no final do mês passado, as inscrições de candidatos destinadas à eleição que vai escolher os novos conselheiros tutelares de Quatis, sendo cinco titulares e cinco suplentes, poderão ser feitas apenas até o dia 28 de junho, sexta-feira da próxima semana. O chamado às inscrições foi reforçado pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente). As inscrições deverão ser feitas na Sala dos Conselhos, de segunda a sexta-feira, de 9 horas ao meio-dia e de 14 às 16 horas. A Sala dos Conselhos funciona no primeiro andar do Centro Administrativo da Prefeitura de Quatis.
O trabalho do conselho tutelar é remunerado todo mês, com um salário mínimo vigente no país, desde que o conselheiro esteja no exercício efetivo da função. Durante o período em que exercer o cargo, o conselheiro também terá direito a férias e ao pagamento do décimo-terceiro proporcionais ao tempo trabalhado. A eleição para a escolha da nova composição do Conselho Tutelar de Quatis será realizada no dia 06 de outubro, através de uma votação direta e facultativa. Qualquer eleitor cadastrado pela justiça eleitoral na circunscrição do Município poderá votar.
Entre os critérios necessários para se candidatar ao cargo, estão os seguintes: comprovação de reconhecida idoneidade moral; idade acima de 21 anos; ensino médio completo ou qualquer formação equivalente; residência no Município há pelo menos dois anos; e não ter sido penalizado com a destituição do cargo de conselho tutelar.
No ato da inscrição, os candidatos deverão apresentar atestado de idoneidade moral, que deverá conter a carteira de identidade, endereço, profissão ou cargo exercido e o reconhecimento de firma da pessoa que assinou a declaração; uma fotografia colorida 5×7; carteira de identidade (cópia); título de eleitor (cópia do documento com certidão de quitação); CPF (cópia); certificado de conclusão do ensino médio (cópia autenticada); comprovante de residência em Quatis (contas de luz, água e telefone, ou declaração do proprietário de sua moradia e suas testemunhas, sendo obrigatório o reconhecimento de firma dos declarantes); certificado de reservista ou certificado de alistamento militar, constando a dispensa, no caso de candidatos do sexo masculino; certidão negativa de distribuição de feitos criminais expedido pela comarca onde residiu o candidato nos últimos cinco anos; e atestado médico comprovando as capacidades físicas e mentais do postulante.
A participação na definição das políticas públicas relacionadas às crianças e aos adolescentes, além da defesa dos direitos estabelecidos em lei para estes dois segmentos da população, se constituem nas atribuições básicas dos conselheiros tutelares da cidade, que trabalham sob o regime de escala de plantão, nos dias úteis, feriados e fins de semana.
Os conselheiros eleitos vão cumprir um mandato de quatro anos, a partir de janeiro de 2020, quando serão empossados pelo prefeito Bruno de Souza (MDB). O Conselho Tutelar está inserido na estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, mas tem autonomia administrativa.
Modificado em 17/11/2019
